Termos de Uso

Para fins destes Termos:

• Plataforma: o site, aplicativo e todos os serviços do Ilumi Kids.
• Criança: pessoa com até 12 (doze) anos incompletos (Art. 2º, ECA).
• Adolescente: pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos (Art. 2º, ECA).
• Responsável Legal: pai, mãe, tutor ou responsável pela criança ou adolescente.
• Usuário: a criança, adolescente ou responsável que acessa a Plataforma.
• Conteúdo: histórias, jogos, atividades, ilustrações e demais materiais disponibilizados.

Ao utilizar o Ilumi Kids, o Responsável Legal declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
• Consente com o tratamento dos dados pessoais da criança conforme descrito na Política de Privacidade.
• É o responsável legal pela criança que utilizará a plataforma.
• Supervisiona o uso da plataforma pela criança, quando aplicável.

Caso não concorde com algum item, solicitamos que não utilize a plataforma.

O Ilumi Kids é uma plataforma educacional e recreativa com o propósito de apresentar histórias bíblicas de forma lúdica e acessível para crianças.

A plataforma não substitui o papel vital da igreja local, da família ou de profissionais da educação cristã. É um recurso complementar.

O conteúdo é baseado nas Escrituras Sagradas e apresentado de forma adaptada para o público infantil, sem qualquer intenção de proselitismo agressivo ou exclusão.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a: textos, ilustrações, personagens (Lumi e derivados), logotipo, jogos, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do Ilumi Kids.

Uso Permitido:

• Uso pessoal, educacional e religioso sem fins lucrativos.
• Impressão de atividades para uso em igrejas, escolas dominicais e lares.
• Compartilhamento do link da plataforma em redes sociais e meios de comunicação.

Uso Proibido:

• Venda, revenda ou comercialização de qualquer conteúdo.
• Reprodução não autorizada para distribuição em massa.
• Modificação, engenharia reversa ou descompilação do software.
• Uso da marca ou personagens em produtos de terceiros.

Nos comprometemos a manter um ambiente digital seguro:

• Zero anúncios de terceiros.
• Zero links externos em áreas acessíveis por crianças.
• Zero coleta de dados desnecessários.
• Zero interação social entre crianças (sem chat, comentários ou perfis públicos).

O Ilumi Kids é fornecido “como está” (as is). Dentro dos limites legais:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo educacional.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
• A responsabilidade pela supervisão do uso por crianças é do Responsável Legal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Foro competente: Comarca do domicílio do titular dos dados, conforme Art. 18, §8º da LGPD.